Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática

Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende tramitação de pacote anticorrupção no Congresso

Decisão de Luiz Fux foi proferida em ação que buscava derrubar mudanças que ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Servidores do STF fazem manifestação por salários

Caso o ministro não os receba na primeira semana após ser empossado, os servidores ameaçam uma paralisação no dia 17

Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto

Hauly ressalta que há mais de dez anos o valor limite é de 50 dólares, por isso deve ser atualizado

Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais

PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais

A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho

Mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções

Uma das consequências desse novo processo é o fim dos alvarás de soltura

Comissão aprova tempo máximo de 20 minutos de espera em emergências

Objetivo da proposta é minimizar sofrimento de quem procura atendimento de emergência

OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá

Congresso sofre críticas por não querer mudar nada